Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Justiça de SP manda prender líder do MST

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

TJ nega Habeas Corpus a Suzane von Richtofen

A decisão foi unânime pelos três desembargadores - Tristão Ribeiro (relator), Marcos Zanuzzi (2º juiz) e Sérgio Rui (3º juiz) que conheceram em parte o pedido e negaram o HC.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Réu confesso da avó é condenado a 34 anos de prisão

STJ aguarda informação para apreciar um dos habeas-corpus de mulher presa por furtar pote de manteiga

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

Desembargadores negam liberdade à auxiliar de facção criminosa da Capital

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Promotoria denuncia 11 policiais por cobrança de propina no PR

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra mulher.

Prisão preventiva decretada.

Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARINALDO TENÓRIO BISPO, contra acórdão proferido, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.